Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 67, no dia 17 de junho de 2014, o Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Rio Grande do Sul desmembrou-se da Brigada Militar, com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate de incêndios, as buscas e salvamentos e as ações de defesa civil. Lembrando, quem aprimora, especializa, age com esmero. Nesse sentido, alegro-me em apresentar um dos primeiros frutos oriundos da novel Instituição Gaúcha.
A obra, estruturada em treze capítulos e uma série de modelos ao seu final, “MANUAL DE CONVÊNIOS: Guia didático para a gestão de Convênios no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul”, de lavra dos eminentes Majores do Quadro de Oficiais do Estado Maior do CBMRS Roger Nardys de Vasconcellos, Darlen Silva Ribeiro e Vinícius Oliveira Braz Deprá, oportuniza aos seus leitores importante subsídio aos gestores no momento de realizarem os ajustes entre o poder público e entidades, buscando a consecução de objetivos de interesse comum.
A parte inicial do trabalho tem por escopo contextualizar os convênios firmados no âmbito do CBMRS, principalmente no tocante a padronização e formalização de convênios para o FUNREBOM. Ainda, realiza imersão nas questões principiológicas, com vistas a verificar as devidas enunciações normativas genéricas, que condicionam e orientam a compreensão dos convênios, definições técnicas e estudo dos convênios em espécie.
Seguindo a leitura, são abordados os planos de trabalho, instrumentos que especificam as atribuições assumidas por cada um dos partícipes; os requisitos para a formalização dos convênios; os documentos necessários à perfectibilização; termos aditivos; análise da designação do gestor, servidor responsável por acompanhar a execução do instrumento jurídico; e a súmula da legislação reguladora. Finalizando o estudo, os autores abordam o Termo de Convênio e a importante fase de recebimento dos recursos e respectiva prestação de contas.
Lembrando as palavras de Cora Coralina “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”, parabenizo os oficiais autores desta relevante obra, uma vez que o Manual aqui apresentado dá um importante passo ao constante objetivo de assegurar maior segurança jurídica no momento da realização dos convênios. Orgulha-me referir, esta doutrina se destina a todos administradores públicos, devido a sua riqueza de detalhes, aprofundamento e reflexões em comento.
Boa leitura!